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15/11/2009

COP15- Brasil rumo à Copenhage - Mudanças Climáticas e Políticas Públicas e Privadas

O grau de conscientização da mudança climática e suas consequências, no Brasil: - NO PÚBLICO EM GERAL – o grau de consciência é baixo. Apenas os circuitos acadêmicos desenvolvem o tema e respectivas soluções do problema, enquanto que a sociedade em si apenas conhece a situação, nada fazendo para minorar as consequências nefastas do aquecimento global. - NO SETOR EMPRESARIAL - não é muito diferente do baixíssimo grau de consciência do público em geral. Motivado talvez pela grandiosidade do volume e pela diversidade dos recursos naturais encontrados no Brasil, ainda prevalece no mundo empresarial a idéia de que as fontes são inesgotáveis neste país.

Há, sem dúvida, ausência de políticas públicas eficientes neste sentido e, mesmo as existentes, são pouco fiscalizadas ou mesmo pouco exigidas pelas autoridades públicas. O ritmo desenvolvimentista que está impregnado no país, notadamente nas últimas décadas, com a aceleração da economia e com o acesso tardio de novas camadas da população aos bens de consumo, não permitem a tomada de consciência plena para com os males da poluição ambiental e da degradação das florestas.

As árvores são derrubadas e aumentam as áreas de plantio nas várias regiões do país. Há, inclusive, forte apelo do Governo Central na escalada do desenvolvimento econômico e, neste sentido, as políticas de preservação do meio ambiente se mostram tímidas ou ficam em segundo plano. Importante é urbanizar, é ampliar as áreas de plantio de alimentos para exportação, nem sempre acompanhando este ritmo frenético o viés da sustentabilidade.

A 'ecoeficiência' – voltada para o tripé índices econômicos – sociais e ambientais, fica por conta de cada empresa isoladamente e da sua própria política de preservação e de atuação dentro do contexto nacional e mundial, e muitas vezes motivada por pressões internacionais, que na verdade impõem barreiras às exportações de produtos e matérias-primas brasileiras, quando não produzidas de forma ambientalmente adequada. - NA INDÚSTRIA DE SEGUROS – também é muito baixo o grau de conscientização.

Na verdade poucas ações têm sido empreendidas neste sentido, atualmente. Não há, de forma geral e sistemática, até o momento, qualquer tipo de política comportamental traçada pelo mercado nacional de seguros sobre o tema. O sistema bancário brasileiro, mais aparelhado do que o securitário, já adotou mecanismos de preservação há muito mais tempo, tais como aqueles traçados pelos Princípios do Equador.

Em razão da indústria securitária não possuir política central e unificada sobre o tema para todo o sistema, permanece exclusivamente por conta de iniciativas isoladas a tomada de medidas preventivas. Determinadas seguradoras de capital estrangeiro propagam informações acerca das mudanças climáticas e das ações que elas se propõem a empreender, mas há apenas movimentos isolados sem repercussão significativa.

Em 2008, a Federação das Empresas de Seguros e de Capitalização – FENASEG (atual CNSeg), constituiu um Grupo de Trabalho para justamente iniciar os estudos deste tema, de modo a propor políticas ou medidas de procedimentos para todo o mercado segurador nacional. Foram eleitas objetivamente determinadas medidas a este respeito, pelo mencionado GT, mas não saíram do papel até o momento. - NAS AUTORIDADES PÚBLICAS - o grau também é baixo. Não resta dúvida de que políticas públicas deveriam existir de forma maximizada e conducentes no sentido da melhoria das condições do clima no país. A escala progressiva do desmatamento das florestas brasileiras demonstra a falta de vontade política suficientemente concentrada neste sentido. Foi lançado recentemente o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, o qual traz metas numéricas voluntárias e foi apresentado na 14ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, em Poznan.

A devastação das florestas é responsável por 75% das emissões brasileiras de gases e o Governo se comprometeu, através do mencionado Plano Nacional, a reduzir 40% até o final de 2009, com base nos 19.500 Km2 de árvores derrubadas entre 1996 e 2005. De 2010 a 2013 estão previstos mais 30% de redução, com índices de 2006 a 2009 e, até 2017, mais 30% sobre os quatro anos anteriores.

Ainda assim, cerca de 70 mil Km2 devem ser desmatados nos próximos nove anos, fato que gerou muitas críticas dos ambientalistas. A par deste Plano contra o desmatamento, há movimento concentrado no sentido de desenvolver o país, em que pese o custo ambiental envolvido e nem sempre considerado de forma prioritária.

Questiona-se, no meio acadêmico especializado, por exemplo, se não é mais eficiente para o Brasil repotencializar as hidroelétricas já existentes, ao invés de construir novas unidades pelo país, as quais sempre impactam negativamente o ambiente. Toda a questão, em que pese a co-responsabilidade solidária subjacente de cada cidadão e de cada empresa isoladamente, deve ser objeto de políticas públicas bem traçadas e efetivamente executadas e fiscalizadas de forma conducente.

A crise econômica mundial, desencadeada a partir do segundo semestre de 2008, certamente servirá de sucedâneo para que muitos países revejam suas políticas de combate ao aquecimento global, não ficando de fora também o Brasil (parte do Relatório Brasileiro da AIDA, elaborado e encaminhado para o Congresso Internacional, o qual ocorrerá em Paris, em 2010).

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