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12/07/2009

Na contramão do mundo - tributação dos seguros sociais no Brasil

Na reportagem de Suely Caldas, do jormal O Estado de São Paulo, de 12.07.2009, a jornalista lembrou aos contribuintes que o governo Lula só investe 1% dos 35,8% de que se apropria do PIB. "Aplicar em saúde, educação, transporte, segurança e habitação também são formas de distribuir renda, já que a população mais pobre é também a mais carente desses serviços.

Mas a verba para esses itens não cresceu e a saúde pública continua o caos de sempre", na avaliação da professora e jornalista. Nesta esteira, os cidadãos obrigados a contratar Seguro Saúde privado, por conta mesmo da falência do sistema público, pagam IOF. Também sobre os Seguros de Vida e sobre os Produtos de Previdência Privada incide o IOF, cuja alíquota foi majorada em dezembro de 2007, pelo mesmo Governo Federal, em razão da extinção da CPMF no Congresso.

Em países desenvolvidos, vale lembrar, os Governos desoneram a atividade seguradora, mormente nos seguros tidos de natureza social, pois que representam proteção e garantia aos cidadãos, além do fato das provisões técnicas, as quais as Seguradoras estão obrigadas a constituir, gerarem poupança e investimentos, fomentando assim as economias dos mencionados países.

No Brasil, o Governo está na contramão. Já passou da hora do mercado segurador nacional ser reconhecido pelo Governo, de fato, ocupando o seu lugar de destaque no âmbito econômico do país. A visão estreita que se tinha acerca do seguro, motivada mesmo pelo pensamento contratual em bases já ultrapassadas e que reinou no Brasil nas últimas décadas, precisa ser mudada, urgentemente.

A atividade seguradora é expoente, nos dias atuais e os governantes precisam saber disso. O mercado de seguros também precisa ultrapassar o seu digamos - "complexo de inferioridade" - galgando espaço e em prol do cidadão. Os Seguros de Saúde, Vida, Previdência Privada e outros tantos precisam ser desonerados. O Governo precisa conhecer a importância que tem a atividade seguradora para a economia do país. O Governo precisa sair da contramão.

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