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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO SEGURO E RESSEGURO – De acordo com a nova Lei nº 15.040/2024
1. COORDENADORES DO CURSO
Christiane Hessler Furck
Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/8507613076147315
Walter Antonio Polido
Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/1585404610846349
2. DIAS DA SEMANA E HORÁRIO
O curso será ofertado na sede da Escola Superior da Advocacia localizada à Rua Cincinato Braga, 37 - 13º Andar São Paulo/SP – CEP: 01333-011, com oferta de aulas semanais, nos dias e horário abaixo indicados:
⮚ Segundas e Quartas-Feiras – Das 19h às 22h
3. OBJETIVOS (GERAL E ESPECÍFICO)
O curso tem como finalidade preparar o advogado inscrito para atuar de forma especializada nos temas relacionados aos diversos contratos de seguros existentes no mercado nacional, bem como nas atividades inerentes ao setor securitário. Busca-se proporcionar ao profissional uma base técnica e jurídica sólida, que lhe permita desenvolver habilidades não apenas no contencioso, mas também na advocacia preventiva.
Nesse sentido, serão trabalhados aspectos fundamentais do contrato de resseguro e suas especificidades, além de atividades práticas da advocacia securitária, como: consultoria especializada; emissão de pareceres em sinistros de alta complexidade; elaboração e revisão de contratos de cobertura; e assistência em procedimentos arbitrais e de mediação.
A ausência de conhecimentos específicos sobre seguros e resseguros, áreas dotadas de terminologia própria e técnicas especializadas, pode limitar o advogado à atuação meramente processual, reduzindo sua segurança na defesa dos interesses do cliente. Assim, este curso tem como objetivo transmitir ao aluno um conhecimento aprofundado e atualizado, com enfoque no novo ordenamento jurídico aplicável (Lei n.º 15.040/2024), alicerçado na técnica, doutrina, jurisprudência e nos usos e costumes do setor securitário e ressecuritário.
Trata-se de um curso de especialização cujo eixo central é o estudo dos contratos de seguros e resseguros e da atividade seguradora, abrangendo os fundamentos do Direito Securitário e Ressecuritário, bem como as normas que estruturam essas disciplinas.
Com a abertura do mercado de resseguro no Brasil após mais de setenta anos de monopólio estatal, promovida pela Lei Complementar n.º 126/2007, o setor de seguros passou por profundas transformações. Atualmente, soma-se a isso um cenário de mudanças intensas, influenciado tanto por fatores externos (como economia, política e inovações tecnológicas), quanto por fatores internos: open insurance, insurtechs, autorregulação dos corretores, flexibilização das condições contratuais e, mais recentemente, a entrada em vigor da Lei de Seguros. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também contribuiu para esse processo ao revogar grande parte do estoque regulatório vigente por décadas.
Esse novo contexto impõe a revisão das práticas tradicionais e evidencia a necessidade de formação especializada para todos os profissionais do setor. O curso, portanto, fundamenta-se no pensamento jurídico contratual contemporâneo e nas mudanças em curso no mercado nacional, oferecendo ao aluno a oportunidade de desenvolver competências técnico-jurídicas amplas e atualizadas, alinhadas às demandas do Direito e aos desafios da sociedade contemporânea
3.1 – Objetivos Específicos:
O curso de especialização tem como objetivos específicos:
• Compreender os fundamentos do Direito Securitário e Ressecuritário, com enfoque na nova Lei de Seguros (Lei n.º 15.040/2024) e na legislação complementar aplicável.
• Analisar criticamente os diferentes contratos de seguros e de resseguros, identificando suas particularidades, cláusulas essenciais e impactos jurídicos.
• Capacitar o aluno para elaborar, revisar e interpretar contratos de seguros e de resseguros, aplicando a técnica contratual contemporânea.
• Desenvolver competências para a emissão de pareceres em sinistros de alta complexidade e para a consultoria preventiva junto a seguradoras, resseguradoras e segurados.
• Aprimorar a atuação do advogado em procedimentos arbitrais e de mediação relacionados a disputas securitárias.
• Promover o domínio da terminologia e das práticas específicas do mercado de seguros e resseguros, preparando o profissional para interagir com todos os players do setor.
• Contextualizar o aluno nas transformações recentes do mercado securitário nacional, incluindo open insurance, insurtechs, autorregulação e flexibilização das bases contratuais dos diferentes tipos de seguros.
• Fomentar a aplicação prática do conhecimento adquirido, de modo a garantir segurança técnica e jurídica na defesa e na consultoria de clientes no setor securitário.
• Estimular a reflexão crítica sobre os impactos econômicos, políticos e tecnológicos nas atividades securitárias e ressecuritárias.
4. MATRIZ CURRICULAR E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A matriz curricular do curso será composta por 450 (quatrocentos e cinquenta) horas e está estruturada da seguinte maneira:
Disciplinas Específicas: A matriz curricular contempla um conjunto de disciplinas específicas distribuídas em 17 (dezessete) módulos, totalizando 360 (trezentas e sessenta) horas-aula. As disciplinas específicas do curso foram organizadas de modo a possibilitar uma formação progressiva, integradora e aplicada, garantindo ao aluno não apenas o domínio teórico dos institutos securitários e ressecuritários, mas também a capacidade de atuar de forma prática e estratégica no mercado.
A trajetória formativa inicia-se com disciplinas voltadas para a introdução aos fundamentos do Direito Securitário e Ressecuritário, abordando a evolução legislativa, a estrutura do mercado e os princípios basilares que norteiam a atividade seguradora. Esse primeiro bloco fornece o alicerce conceitual e técnico necessário para a compreensão das etapas seguintes.
Em seguida, as disciplinas se voltam para o estudo dos contratos de seguros e de resseguros, com análise detalhada dos tipos existentes, cláusulas contratuais, riscos cobertos e exclusões, entre outros elementos estruturantes. A partir dessa base, o
aluno passa a compreender como os instrumentos contratuais são estruturados e quais são as implicações jurídicas decorrentes de sua aplicação.
A articulação continua com o aprofundamento em práticas jurídicas específicas, incluindo a elaboração e revisão de contratos, emissão de pareceres técnicos, análise de sinistros complexos e a atuação em meios adequados de solução de conflitos, como arbitragem e mediação. Essas disciplinas permitem o desenvolvimento de habilidades aplicadas à advocacia preventiva e contenciosa.
Outro eixo de integração está nas disciplinas que tratam das transformações contemporâneas do mercado securitário, como open insurance, insurtechs, flexibilização contratual e novas regulamentações editadas pela Susep. Esse conjunto de conteúdos promove a conexão entre a teoria contratual e os desafios atuais da prática, preparando o advogado para lidar com as mudanças constantes do setor.
Por fim, todas as disciplinas dialogam entre si a partir de uma perspectiva interdisciplinar e prática, permitindo que o aluno consolide conhecimentos técnicos, jurídicos e mercadológicos em uma visão sistêmica. Essa articulação assegura que o egresso esteja preparado para atuar com segurança, competência e visão estratégica no âmbito do Direito Securitário e Ressecuritário.
Metodologia Jurídica do Trabalho Científico: a matriz curricular contempla 30 (trinta) horas/aulas, tem como objetivo desenvolver as competências necessárias para a elaboração, compreensão e análise de textos acadêmicos e científicos. A oferta dessa disciplina será pela modalidade de ensino a distância - Ead, e o aluno poderá cursar a qualquer momento do curso.
Didática do Ensino Superior: a matriz curricular também 30 (trinta) horas/aulas, com caráter introdutório e tem como objetivo proporcionar ao aluno uma visão geral sobre os fundamentos da prática docente no âmbito acadêmico. Nessa perspectiva, serão abordados conceitos básicos de planejamento de ensino, metodologias ativas e processos avaliativos, de modo a oferecer um primeiro contato com o universo da docência no ensino superior.
A oferta será realizada na modalidade a distância – EaD, permitindo que o aluno curse a disciplina em qualquer momento de sua trajetória acadêmica. Seu propósito é ampliar a formação do especialista, possibilitando a compreensão inicial das especificidades do
ensino superior e preparando-o, de forma preliminar, para futuras experiências docentes ou para a difusão qualificada do conhecimento em sua área de atuação.
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Atividades Complementares: Finalmente, o aluno deverá apresentar a comprovação de 30 (trinta) horas de atividades extracurriculares, mediante apresentação de certificados de cursos, declarações que comprovem atuação e participação em eventos ligados à temática do curso, outras atividades poderão ser aceitas conforme aprovação prévia pela coordenação do curso.
